O juiz federal Eduardo Penteado, da 14ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), indefiriu a ação da Defensoria Pública da União que pedia à Justiça a manutenção da regra do Mais Médicos. Em sua decisão, o magistrado afirma que não há omissão do Estado brasileiro diante da abertura de editais que visam preencher as vagas deixadas pelos profissionais cubanos que voltarão à Cuba.
“O prazo de inscrição para o programa Mais Médicos está em aberto. O governo, pois, está adotando postura ativa diante da situação. (...) O Estado brasileiro não está omisso em seu dever constitucional de buscar alternativas para contornar e/ou compensar o déficit”, escreveu o juiz federal em sua decisão.
No último sábado (17), a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em que pediu não só a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a própria defensoria, seria garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Leia também: Ministério da Saúde investiga ataques hackers ao sistema do Mais Médicos
“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa de saúde ’”, defendeu o órgão, por meio de nota.
Na visão do juiz Eduardo Penteado, entretanto, Cuba tinha todo o direito de retirar seus cidadãos do programa Mais Médicos por se tratar de um Estado soberano e, portanto, sem que o Brasil tenha influência em suas decisões. Como o governo federal imediatamente mostrou ações para sanar o problema, não houve retrocesso social, o que não é permitido pela Constituição.
Além disso, o magistrado não viu problema na exigência do presidente eleito para que os médicos do programa passem pela prova do Revalida.
No total, novas 8,5 mil novas vagas foram abertas pelo Ministério da Saúde. Em princípio, elas serão preenchidas por médicos brasileiros e, caso não sejam todas preenchidas, um novo edital para estrangeiros será aberto. O Mais Médicos atende cerca de 3 mil municípios em todas as regiões do País.
*Com informações da Agência Brasil